Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis



Quando este STF declarou a repercussão global sobre este tema, o ministro Luiz Fux ressaltou qual a questãeste põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

ConJur — O Fisco já foi chamado de burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

Contudo, por de que nãeste trazer R$ cem bilhões de modo a o País do futebol? Esse projeto está parado. Essa é uma DE coisas de que dá tomar na área tributária de que podem vir a gerar arrecadação, a ser boas para ESTES contribuintes.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Alguns entendimentos de que têm sido fabricados na Primeira Instância é de qual nãeste há receita consolidada se este pagamento não foi realizado e, portanto, este imposto nãeste deveria ser cobrado com base nesse valor especulativo", disse.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer qual a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente que modulou decisão de que declarou inconstitucional benefício de ICMS.

Luiz Gustavo Bichara — Só usando correção monetária, quando este processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz este depósito. A União já pegou o dinheiro. Se ele perder, a União possui de que devolver ESTES valores.

Bichara propõe que a OAB entre diretamente na discussãeste por 19 quadros Este momento em julgamento de modo a de que se mostre uma entidade mais atuante em questões dessa relevância. Este destaque vai justamente para maté especialmenterias de que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Ele ressaltou de que os acordos por leniência com o Ministério Público Federal nãeste estãeste sujeitos à mudança, e de que a maioria dos de que foram firmados usando este TCU já foram quitados neste ano.

Este objetivo artigo é abordar alguns aspectos importantes para a adequada compreensão do problema e este relevante impacto do julgamento para 1 segmento empresarial do Ainda mais Inconveniente significado para este país.

Luiz Gustavo Bichara — Sou a benefício, desde de que a igreja seja 1 empreendimento voltado de modo a este culto religioso. Se for 1 empreendimento empresarial, eu acho que uma leitura fantástica não tem qual ter.

A defesa de certos contribuintes alega deter enviado petições à Receita solicitando este cancelamento da penalidade. Porém o fisco só teria revisto a dívida após o início de litígio.

"O combate à corrupçãeste pelo Carf tinha de que ser feito do maneira implacável. Actualmente, a sua própria espetacularizaçãeste atende a 1 objetivo elevado, qual é enfraquecer este órgão", afirma o advogado, logo previamente de perguntar: "Cadê as provas desses oitenta casos de corrupção que foram noticiados?"

A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem de que a retificaçãeste do IRPF pelo âmbito da repatriaçãeste caracteriza denúncia espontânea.

Ou mesmo que, este contribuinte quitou este dfoibito antes do qualquer procedimento por Parcela da fiscalização. Assim sendo, não caberia a cobrança da multa moratória.

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